Para não perder o hábito, seguem dez questões de direito civil para relembrar os temas: obrigações e contratos...
Bons estudos!
P.S. Deixe seu gabarito nos comentários...após alguns dias enviarei o oficial!
1 - A operação de mútua quitação
entre credores recíprocos é:
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A.
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Compensação;
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B.
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Dação
em pagamento;
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C.
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Resilição;
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D.
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Transação.
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2 - O fiador demandado pelo
pagamento da divida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que
sejam excutidos primeiro os bens do devedor.
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A.
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O
enunciado caracteriza:
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B.
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O abono
do fiador;
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C.
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O
beneficio de ordem;
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D.
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A
extinção da fiança;
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3 - O deposito de bagagem dos
hospedes dos hotéis onde estiverem é modalidade de deposito:
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A.
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Irregular;
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B.
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Convencional;
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C.
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Necessário;
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D.
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Voluntário.
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4 - Entre Pedro e Antônio
firmou-se contrato, no qual se estabeleceu que, sendo o primeiro proprietário
de uma oficina mecânica, aceitaria o segundo como sócio, cuja participação
seria seu trabalho no estabelecimento que, aliás, seria exclusivo, com os
lucros rateados em partes iguais. Assinale a alternativa CORRETA.
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A.
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O
contrato não tem nenhum valor, porque seria forma de sociedade de capital e
indústria que era prevista no antigo Código Comercial, mas recebera revogação
do Código Civil, que não a considerou.
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B.
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O
contrato que prevê trabalho para apenas um dos contratantes não tem validade,
porque fere princípio de ordem pública.
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C.
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O
contrato é válido, considerando-se modalidade de contrato sem forma definida,
mas não proibido.
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D.
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O
contrato teria efeitos, mas o rateio dos lucros deveria ser estabelecido por
arbitramento, valorizando-se mais o trabalho do que o capital.
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5 - São os seguintes os
princípios introduzidos pelo atual Código Civil no direito contratual
brasileiro:
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A.
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dignidade
da pessoa humana, função social do contrato; boa-fé objetiva e justiça
contratual;
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B.
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autonomia
das vontades das partes, força vinculante do contrato e igualdade das partes
contratantes;
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C.
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igualdade
das partes, efeitos do contrato somente em relação às partes contratantes e
?pacta sunt servanda?;
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D.
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função
social do contrato, boa-fé objetiva, autonomia das vontades das partes e
intangibilidade do conteúdo do contrato;
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6 - A pretensão de reparação
civil, de acordo com o vigente Código Civil, prescreve:
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A.
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em
vinte anos;
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B.
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em
cinco anos;
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C.
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em três
anos;
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D.
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em dez anos.
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7 - Pela teoria clássica, é
possível definir contrato como o acordo de vontades estabelecido com o
propósito de produzir efeitos jurídicos. Levando-se em consideração o
conceito de contrato, suas características e espécies, é incorreto afirmar
que:
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A.
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ao
estipular que os contratos devem obedecer à forma prescrita ou não defesa em
lei como requisito de validade contratual, consagra o Código Civil os
princípios do informalismo e da tipicidade dos contratos.
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B.
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em sua
primeira acepção, enquanto fruto de acordo de vontades, todo contrato é
bilateral ou até mesmo multilateral, sendo permitida, todavia, a
classificação em bilaterais e unilaterais quando se verifica que o contrato
acarreta obrigações a ambas ou apenas a uma das partes.
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C.
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o mútuo
é contrato do gênero empréstimo, que pode ser remunerado ou não; caso
celebrado da forma onerosa, será denominado mútuo feneratício.
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D.
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os
vícios de validade dos contratos podem ser divididos em nulidade ou
anulabilidade, conforme o requisito legal não atendido.
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8 - A cláusula de
inalienabilidade poderá ser instituída das seguintes formas:
I - mediante a manifestação de vontade mútua das partes contratantes; II - por ato de vontade do testador sobre a parte disponível da herança; III - por meio de negócio jurídico, com a presença de duas testemunhas; IV - quando se tratar de legítima, mediante justa causa declarada no testamento; V - por ato inter vivos, somente na hipótese de doação. Estão corretas, apenas, as formas: |
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A.
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I e IV
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B.
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III e
IV
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C.
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I, II e
V
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D.
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I, III
e V
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9 - Analisando-se o instituto da
cessão de crédito, pode-se afirmar que:
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A.
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o
Código Civil de 2002 simplificou o mecanismo de cessão, facultando às partes
a notificação do devedor, já que as dívidas de natureza civil são quesíveis.
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B.
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a
cessão de crédito de natureza civil exige a forma pública para que produza
efeitos entre as partes.
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C.
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quando
a cessão de crédito é necessária, o formalismo exigido pela lei é ainda
maior.
|
D.
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para
que a proibição convencional à transferência de crédito produza efeitos
perante terceiros de boa-fé, deve constar do instrumento da obrigação.
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10 - Levando-se em consideração o
instituto da cláusula penal e o tratamento recebido pelo legislador do Código
Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo.
I - A cláusula penal deve constar expressamente do mesmo instrumento da obrigação. II - Para que o devedor incorra de pleno direito na cláusula penal, é necessário que deixe de cumprir a obrigação dolosamente. III - O valor da obrigação prevista na cláusula penal não pode ultrapassar o valor da obrigação principal. IV - Para exigir o cumprimento da cláusula penal, o credor deverá fazer prova de seu prejuízo. V - Tratando-se de obrigação indivisível, caindo em falta um dos devedores, a cláusula somente a ele atingirá. Está(ão) correta(s), somente, a(s) afirmação(ões): |
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A.
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III
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B.
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I e III
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C.
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I e IV
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D.
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II e V
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