sexta-feira, 27 de setembro de 2013

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL

Olá pessoal!

Para não perder o hábito, seguem dez questões de direito civil para relembrar os temas: obrigações e contratos...

Bons estudos!

P.S. Deixe seu gabarito nos comentários...após alguns dias enviarei o oficial!




1 - A operação de mútua quitação entre credores recíprocos é:

A.
Compensação;
B.
Dação em pagamento;
C.
Resilição;
D.
Transação.
2 - O fiador demandado pelo pagamento da divida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam excutidos primeiro os bens do devedor.

A.
O enunciado caracteriza:
B.
O abono do fiador;
C.
O beneficio de ordem;
D.
A extinção da fiança;
3 - O deposito de bagagem dos hospedes dos hotéis onde estiverem é modalidade de deposito:

A.
Irregular;
B.
Convencional;
C.
Necessário;
D.
Voluntário.
4 - Entre Pedro e Antônio firmou-se contrato, no qual se estabeleceu que, sendo o primeiro proprietário de uma oficina mecânica, aceitaria o segundo como sócio, cuja participação seria seu trabalho no estabelecimento que, aliás, seria exclusivo, com os lucros rateados em partes iguais. Assinale a alternativa CORRETA.

A.
O contrato não tem nenhum valor, porque seria forma de sociedade de capital e indústria que era prevista no antigo Código Comercial, mas recebera revogação do Código Civil, que não a considerou.
B.
O contrato que prevê trabalho para apenas um dos contratantes não tem validade, porque fere princípio de ordem pública.
C.
O contrato é válido, considerando-se modalidade de contrato sem forma definida, mas não proibido.
D.
O contrato teria efeitos, mas o rateio dos lucros deveria ser estabelecido por arbitramento, valorizando-se mais o trabalho do que o capital.
5 - São os seguintes os princípios introduzidos pelo atual Código Civil no direito contratual brasileiro:

A.
dignidade da pessoa humana, função social do contrato; boa-fé objetiva e justiça contratual;
B.
autonomia das vontades das partes, força vinculante do contrato e igualdade das partes contratantes;
C.
igualdade das partes, efeitos do contrato somente em relação às partes contratantes e ?pacta sunt servanda?;
D.
função social do contrato, boa-fé objetiva, autonomia das vontades das partes e intangibilidade do conteúdo do contrato;
6 - A pretensão de reparação civil, de acordo com o vigente Código Civil, prescreve:

A.
em vinte anos;
B.
em cinco anos;
C.
em três anos;
D.
em dez anos.
7 - Pela teoria clássica, é possível definir contrato como o acordo de vontades estabelecido com o propósito de produzir efeitos jurídicos. Levando-se em consideração o conceito de contrato, suas características e espécies, é incorreto afirmar que:

A.
ao estipular que os contratos devem obedecer à forma prescrita ou não defesa em lei como requisito de validade contratual, consagra o Código Civil os princípios do informalismo e da tipicidade dos contratos.
B.
em sua primeira acepção, enquanto fruto de acordo de vontades, todo contrato é bilateral ou até mesmo multilateral, sendo permitida, todavia, a classificação em bilaterais e unilaterais quando se verifica que o contrato acarreta obrigações a ambas ou apenas a uma das partes.
C.
o mútuo é contrato do gênero empréstimo, que pode ser remunerado ou não; caso celebrado da forma onerosa, será denominado mútuo feneratício.
D.
os vícios de validade dos contratos podem ser divididos em nulidade ou anulabilidade, conforme o requisito legal não atendido.
8 - A cláusula de inalienabilidade poderá ser instituída das seguintes formas:
I - mediante a manifestação de vontade mútua das partes contratantes;
II - por ato de vontade do testador sobre a parte disponível da herança;
III - por meio de negócio jurídico, com a presença de duas testemunhas;
IV - quando se tratar de legítima, mediante justa causa declarada no testamento;
V - por ato inter vivos, somente na hipótese de doação.
Estão corretas, apenas, as formas:

A.
I e IV
B.
III e IV
C.
I, II e V
D.
I, III e V
9 - Analisando-se o instituto da cessão de crédito, pode-se afirmar que:

A.
o Código Civil de 2002 simplificou o mecanismo de cessão, facultando às partes a notificação do devedor, já que as dívidas de natureza civil são quesíveis.
B.
a cessão de crédito de natureza civil exige a forma pública para que produza efeitos entre as partes.
C.
quando a cessão de crédito é necessária, o formalismo exigido pela lei é ainda maior.
D.
para que a proibição convencional à transferência de crédito produza efeitos perante terceiros de boa-fé, deve constar do instrumento da obrigação.
10 - Levando-se em consideração o instituto da cláusula penal e o tratamento recebido pelo legislador do Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo.
I - A cláusula penal deve constar expressamente do mesmo instrumento da obrigação.
II - Para que o devedor incorra de pleno direito na cláusula penal, é necessário que deixe de cumprir a obrigação dolosamente.
III - O valor da obrigação prevista na cláusula penal não pode ultrapassar o valor da obrigação principal.
IV - Para exigir o cumprimento da cláusula penal, o credor deverá fazer prova de seu prejuízo.
V - Tratando-se de obrigação indivisível, caindo em falta um dos devedores, a cláusula somente a ele atingirá.
Está(ão) correta(s), somente, a(s) afirmação(ões):

A.
III
B.
I e III
C.
I e IV
D.
II e V

SUGESTÃO DE DOUTRINA

  • GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil
  • CHAVES, Cristiano & ROSENVALD, Nelson. Direito Civil
  • MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado, tomos 1 a 4, Bookseller
  • GOMES, Orlando. “Introdução do Direito Civil”. Rio de Janeiro: Forense.
  • PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil
  • DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Carlos Roberto Gonçalves. Editora Saraiva Volumes: 01 a 03.
  • DIREITO CIVIL. Silvio de Salvo Venosa. Editora Atlas. Volumes: 1 a 7.
  • CURSO DE DIREITO CIVIL. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva. Volumes 1 a 7.
  • CURSO DE DIREITO CIVIL. Washington de Barros Monteiro. Editora Saraiva. Volumes: 1 a 6.
  • DIREITO CIVIL. Silvio Rodrigues. Editora Saraiva. Volumes: 1 a 7.

Mandamentos do Advogado

Eduardo Couture

ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;

PENSA - O Direito se aprende estudando, mas exerce-se pensando;

TRABALHA - A advocacia é uma luta árdua posta a serviço da Justiça;

LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça;

SÊ LEAL - Leal com teu cliente, a quem não deves abandonar senão quando o julgares indigno de ti. Leal com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal com o Juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que dizes;

TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua;

TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração;

TEM FÉ - Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz;

ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha, fores carregando a tua alma de rancor, dia chegará em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece tanto a vitória como a derrota; e,

AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselhos sobre o destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.