Blog do Prof. Wesley Monteiro: SIMULADO

Pessoal,

Sei que os senhores estão de férias. Contudo, para não perder o hábito, estarei disponibilizando frequentemente, simulados e testes de direito civil para exercício dos assuntos já cursados por vocês!

Boa sorte!

PS. O gabarito está logo abaixo!

Abraço!

SIMULADO - DIREITO CIVIL - PARTE GERAL

1 - Considerando a matéria sobre invalidade do negócio jurídico no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A.	O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação pelas partes.
B.	Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, o prazo será de 4 anos, a contar da data da conclusão do ato.
C.	O negócio jurídico simulado é anulável.
D.	Os casos de defeito do negócio jurídico configuram hipóteses de nulidade.
2 - A passagem do tempo pode determinar uma série de efeitos jurídicos, sendo, por exemplo, um dos elementos determinantes para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre esses institutos jurídicos, assinale a opção correta.

A.	A interrupção da prescrição, que pode ocorrer diversas vezes, exige a demonstração do interesse por parte de quem a promove.
B.	O direito brasileiro não admite a suspensão da decadência, sendo esta, portanto, considerada como prazo fatal.
C.	A prescrição da pretensão de reparação civil se dá, nos termos do Código Civil, em 5 anos.
D.	A prescrição pode ser pronunciada, de ofício, pelo juiz.
3 - Acerca das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A.	A situação de fato, cercada de circunstâncias tais que manifestamente a apresentem como se fosse uma situação de direito, constitui requisito caracterizador da teoria da aparência.
B.	Salvo disposição específica em contrário, o sistema jurídico brasileiro não admite a repristinação.
C.	Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que elas forem constituídas. No entanto, em contrato de arrendamento celebrado entre empresa holandesa e brasileira e constituído na Inglaterra, aplica-se a lei holandesa se a empresa arrendadora (holandesa) abdicar do foro inglês e ajuizar a ação no domicílio da empresa arrendatária, situado no Brasil.
D.	As cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, quando instituídas para garantia de usufruto, cancelam-se com a morte dos doadores.
4 - Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

A.	Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.
B.	A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
C.	A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.
D.	Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.
5 - Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção incorreta.

A.	Não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica em se tratando de firma individual.
B.	A fundação de direito privado não pode ter fins lucrativos.
C.	A República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público interno.
D.	Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.
6 - No que se refere às normas relativas aos bens e a suas classificações, assinale a opção incorreta.

A.	Os bens públicos dominicais são disponíveis e alienáveis.
B.	A energia elétrica e os direitos autorais são considerados bens móveis.
C.	Imóveis por acessão intelectual é tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, de modo que não se possa retirar sem destruição.
D.	A moeda é coisa incerta e fungível.
7 - Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.

A.	Negócio jurídico unilateral não receptício é um ato de autonomia privada que se aperfeiçoa pela declaração do seu autor e produz seus efeitos sem a necessidade de aceitação e conhecimento por parte do seu destinatário.
B.	A validade do negócio jurídico requer capacidade do agente. Nesse sentido, tal requisito tipifica a um só tempo elementos de existência e pressupostos de validade do negócio jurídico.
C.	A reserva mental ilícita ou irregular torna nula a declaração da vontade, se desconhecida da outra parte ao tempo da consumação do negócio jurídico.
D.	Representante legal é a pessoa munida de mandato, expresso ou tácito, outorgado pelo representado.
8 - No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo. I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária. II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente. III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro. IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico. Estão certos apenas os itens

A.	I e II.
B.	I e III.
C.	II e IV.
D.	III e IV.
9 - A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A.	Reputa-se em fraude contra credores a alienação efetuada pelo devedor dos direitos sobre imóvel penhorado em ação de execução, em detrimento da garantia de que este representa a satisfação do crédito alheio. Nessa situação, caracterizam-se má-fé e prejuízo, impondo-se o reconhecimento da nulidade do negócio jurídico.
B.	Os atos simulados são nulos, insuscetíveis de confirmação pelas partes ou de convalidação pelo decurso do prazo. Entretanto, apesar de nulo o negócio, subsiste o ato dissimulado se válido na substância e na forma.
C.	O negócio jurídico apresenta-se defeituoso quando ambas as partes agem reciprocamente com dolo e com errônea transmissão de vontade. Nessa situação, qualquer um dos contratantes pode requerer a anulação do negócio, desde que se responsabilize pelos danos experimentados pelo outro contratante e por aquele causado a terceiro de boa-fé.
D.	A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento, ensejando a nulidade absoluta do negócio. Para caracterização da lesão, é necessário que, na conduta do agente, ocorra intenção de lesar terceiro e demonstração da exagerada vantagem auferida por esse na conclusão do negócio.
10 - A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção incorreta.

A.	Havendo dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro em que ela estiver inscrita.
B.	Em caso de desacordo entre os genitores quanto a emancipação do filho, é assegurado a qualquer um deles, mediante escritura pública devidamente registrada no cartório de registro civil, conceder a emancipação voluntária ao filho do casal.
C.	As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica.
D.	Nas sociedades de pessoas, quando um sócio morre, os remanescentes podem impedir o ingresso na sociedade do sucessor ou dos sucessores do de cujus, por meio da resolução da sociedade, com a liquidação da quota do sócio falecido em favor de seus herdeiros.